Nefrostar • Postado em: 21/03/2024

10 direitos do paciente renal que você precisa conhecer

O Brasil garante alguns direitos do paciente renal crônico que podem fazer toda a diferença no seu dia a dia. Leia mais!

Dado que impacta a qualidade de vida de várias formas, é crucial assegurar os direitos do paciente renal crônico com insuficiência renal crônica.

A deficiência renal é uma preocupação persistente; é um estado de saúde que demanda vigilância constante, incluindo a execução de hemodiálise, atenção à dieta, administração de fármacos e monitoramento para evitar complicações.

No Brasil, existem várias leis e diretrizes que visam proteger os direitos e garantir a qualidade de vida dos pacientes renais crônicos. Essas leis e regulamentações ajudam a garantir que os pacientes renais crônicos tenham acesso ao tratamento adequado, à informação e aos cuidados necessários para enfrentar sua condição de saúde de forma digna e eficaz.

Além disso, elas contribuem para a proteção dos direitos fundamentais desses pacientes, promovendo sua qualidade de vida e bem-estar.

Qual a finalidade dessas leis?

Essas leis foram criadas para garantir que os pacientes renais crônicos tenham acesso a tratamentos adequados, cuidados de saúde de qualidade e proteção de direitos fundamentais.

As leis garantem que os pacientes renais crônicos tenham acesso aos serviços de saúde necessários para o tratamento de sua condição, como hemodiálise, diálise peritoneal, transplante renal e acompanhamento médico especializado.

Ao garantir o acesso a tratamentos e cuidados de saúde adequados, as leis contribuem para melhorar a qualidade de vida dos pacientes renais crônicos, ajudando-os a gerenciar sua condição de forma eficaz e minimizando o impacto negativo da doença em suas vidas.

Além disso, essas leis asseguram que os pacientes renais crônicos sejam tratados com dignidade, respeito e equidade, protegendo seus direitos fundamentais, como o direito à informação, à privacidade, à autonomia e à não discriminação.

Ao garantir o acesso dos pacientes renais crônicos a informações sobre sua condição de saúde, diagnóstico, prognóstico e opções de tratamento, as leis capacitam esses pacientes a tomar decisões informadas sobre sua saúde e participar ativamente de seu cuidado médico.

Quando o assunto é regulamentar o tratamento da doença renal crônica e o processo de transplante de órgãos, as leis contribuem para promover a saúde pública, prevenindo complicações associadas à doença renal e incentivando a doação de órgãos.

Em resumo, essas leis são fundamentais para garantir que os pacientes renais crônicos recebam o tratamento e os cuidados de saúde necessários, bem como para proteger seus direitos e promover sua qualidade de vida e bem-estar.

Quem pode te ajudar a acessar esses direitos?

O profissional responsável por ajudar o paciente renal e seus familiares a buscarem seus direitos na justiça é o assistente social da clínica de diálise.

O assistente social desempenha um papel crucial no apoio aos pacientes e familiares, fornecendo orientação e suporte emocional, além de ajudá-los a entender seus direitos legais, fornecer informações sobre os recursos disponíveis e encaminhá-los para serviços jurídicos especializados, quando necessário.

Eles podem auxiliar na obtenção de benefícios sociais, na resolução de questões relacionadas ao acesso ao tratamento e na defesa dos direitos do paciente renal crônico.

10 direitos do paciente renal

É crucial que um paciente renal esteja ciente de seus direitos por várias razões importantes. Primeiramente, compreender seus direitos legais permite ao paciente e seus familiares garantir que recebam o tratamento adequado e os cuidados necessários para gerenciar sua condição de saúde de maneira eficaz.

Isso inclui acesso a serviços médicos de qualidade, medicamentos essenciais, equipamentos de diálise e outras necessidades médicas.

Além disso, conhecer seus direitos permite ao paciente defender-se contra qualquer forma de discriminação ou tratamento inadequado por parte de profissionais de saúde, instituições médicas ou empregadores.

Isso inclui proteção contra práticas discriminatórias no local de trabalho, acesso igualitário a oportunidades de emprego e garantia de que não sejam negados benefícios ou tratamentos com base em sua condição de saúde.

1. Tratamento gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde)

Todo cidadão brasileiro tem direito ao tratamento gratuito para doenças renais crônicas pelo SUS. Os pacientes renais podem acessar esse direito através do encaminhamento médico para uma unidade de saúde pública que ofereça tratamento renal.

2. Medicamentos gratuitos

Os pacientes renais têm direito a receber gratuitamente os medicamentos necessários para o tratamento de suas condições. Eles podem acessar esses medicamentos através da apresentação de receita médica em uma farmácia credenciada pelo SUS.

3. Transporte gratuito para tratamento

Os pacientes renais que necessitam de deslocamento para realizar o tratamento, como hemodiálise, têm direito ao transporte gratuito fornecido pelo SUS. Eles podem acessar esse direito através do cadastramento em programas de transporte para pacientes renais, oferecidos pelas secretarias de saúde estaduais ou municipais.

4. Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez

Pacientes renais em estágio avançado da doença têm direito a solicitar o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para acessar esse direito, eles precisam passar por perícia médica e comprovar a incapacidade para o trabalho devido à doença renal.

5. Vaga em transplante renal

Pacientes renais em lista de espera para transplante renal têm direito a uma vaga conforme critérios estabelecidos pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Eles podem acessar esse direito através do cadastramento na lista de espera em um centro de transplante autorizado pelo SNT.

6. Assistência social e psicológica

Os pacientes renais têm direito à assistência social e psicológica para auxiliar no enfrentamento da doença e suas consequências emocionais e sociais. Eles podem acessar esse direito através do atendimento oferecido por equipes multidisciplinares em unidades de saúde ou hospitais especializados em doenças renais.

7. Isenção de impostos na aquisição de veículos

Pacientes renais que necessitam de deslocamento para tratamento, como hemodiálise, têm direito à isenção de impostos na compra de veículos adaptados ou especiais. Eles podem acessar esse direito junto à Receita Federal, mediante comprovação da condição de paciente renal e apresentação de laudo médico atestando a necessidade de adaptações no veículo.

8. Atendimento prioritário em serviços públicos e privados

Os pacientes renais têm direito ao atendimento prioritário em serviços públicos e privados, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000 e Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Eles podem acessar esse direito ao informar sua condição de paciente renal e solicitar atendimento prioritário em hospitais, clínicas, laboratórios, entre outros estabelecimentos de saúde.

9. Assistência nutricional especializada

Pacientes renais têm direito à assistência nutricional especializada para auxiliar no manejo da dieta e nutrição adequada para sua condição de saúde. Eles podem acessar esse direito através do acompanhamento nutricional realizado por profissionais de saúde especializados em doenças renais, como nutricionistas e nefrologistas, em unidades de saúde ou hospitais especializados.

10. Garantia de segurança no trabalho

Pacientes renais que estão inseridos no mercado de trabalho têm direito à garantia de segurança e saúde no ambiente de trabalho, conforme estabelecido pela legislação trabalhista brasileira. Eles podem acessar esse direito através do cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho pelos empregadores, além de terem direito a adaptações no ambiente de trabalho, se necessário, para garantir sua saúde e bem-estar.

Os direitos do paciente renal valem para todos

É importante que os pacientes renais estejam cientes de seus direitos para poderem participar ativamente de decisões relacionadas ao seu tratamento e cuidado de saúde. Isso inclui o direito de consentir ou recusar determinados procedimentos médicos, acesso a informações precisas sobre sua condição de saúde e participação no desenvolvimento de planos de tratamento individualizados.

Em resumo, ter conhecimento de seus direitos dá ao paciente renal o poder de tomar decisões informadas sobre sua saúde, defender-se contra injustiças e garantir que recebam o cuidado e tratamento adequados para viver uma vida saudável e digna, apesar dos desafios impostos pela doença renal crônica.

Então, gostou do post? Então assine nossa newsletter para receber, em sua caixa de emails, notificações de nossos conteúdos e novidades